Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.288, de 13/05/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 20:000$000, da alínea "i", para reforço da alínea "e", ambas constantes da verba n. 272, § 46 - Consignação n. 1. Sub-consignação n. 3 - das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8.058, de 28 de dezembro de 1936.
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