Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 2.528, de 10/01/1936

Revogada

DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS QUE DEVEM SER TRANSFERIDAS ÀS MUNICIPALIDADES

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.