Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.838, de 14/11/1973
Sem revogação expressa
Autoriza a celebração de convênios com as Prefeituras Municipais do Interior para instalação de equipamentos em empreendimentos de interesse turístico
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.