Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.016, de 18/06/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 2:000$4 da alínea 117, sub-consignação n. 2, PARA REFÔRÇO, da alínea 118, sub-consignação 3, ambas da verba 317, § 34, consignação 1, do orçamento vigente
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