Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.266, de 15/01/1934
Sem revogação expressa
Os alunos do C. O. C. e do C. O. A. do C. I. M. da Força Pública que, no fim do ano letivo de 1933, tiverem a média de fim de ano igual ou superior a 5 (cinco) em cada cadeira, serão dispensados dos exames finais e considerados aprovados
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