Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.192, de 30/10/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação da Prefeitura Municipal de Piracicaba, terreno sem benfeitorias, situado naquele município necessário à contrução da EEPG do bairro Vila Cristina atualmente denominada EEPG "Dr. João Sampaio".
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.