Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.963, de 21/11/1960
Revogada
Dispõe sobre concessão de auxílio
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Revogada
Dispõe sobre concessão de auxílio
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.