Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.410, de 10/06/1966

Sem revogação expressa

Dispõe sobre remessa de relatório à Secretaria de Economia e Planejamento nas condições que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.