Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 17.118, de 25/05/1981

Sem revogação expressa

Dispõe sobre doação definitiva de veículos que se encontram cedidos em comodato às Prefeituras Municipais que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.