Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.804, de 13/12/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 20:000$000, da alínea "d", verba 242, consignação n. 1, sub-consignação n.1, § 34, do orçamento vigente, para a alínea "e", da mesma verba, consignação e sub-consignação
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