Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.098, de 02/09/1957

Revogada

Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 3.987, de 30 de julho de 1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.