Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.509, de 28/09/1973
Sem revogação expressa
Fixa normas para a execução do Orçamento Programa do exercício corrente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.