Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.457, de 18/04/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, as áreas necessárias à implantação de passarela no km 527+100m da Rodovia SP300, no Município de Araçatuba, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.