Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.460, de 05/08/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 100:000$000 da alínea "k" para reforço da alínea "e" ambas da consignação nº 1 - verba nº 306, § 53, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto nº 8058, de 28-12-1936
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