Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.013, de 25/04/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Ribeirão Prêto, necessário à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.