Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.992, de 11/07/1974

Sem revogação expressa

Aprova alterações no Decreto nº 3.215, de 14 de janeiro de 1974 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Segurança Pública

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.