Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 735, de 14/12/1972
Revogada
Dá nova redação a artigo do Decreto n. 658, de 30 de novembro de 1972
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.