Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.396, de 20/08/1982

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 41 do Decreto nº 16.451, de 23 de dezembro de 1980, que fixou as frotas de veículos da Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e as Autarquias vinculadas.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.