Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.449, de 12/05/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no 3.° subdistrito - Penha de França - município e comarca da Capital, necessário a construção do Grupo Escolar de Vila Centenário.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.