Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.152, de 28/12/1967
Sem revogação expressa
Regulamenta a Lei n. 9.995, de 20 de dezembro de 1967, que fixou novos valores para a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem e para a Taxa de Registro e Fiscalização de Veículos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.