Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.841, de 01/12/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Itirapina, comarca de Rio Claro, necessário a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para construção da variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina
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