Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.130, de 25/09/1946

Revogada

Dispõe sobre criação da Divisão de Orçamento, na Contadoria Central do Estado da Secretaria da Fazenda

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.