Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.141, de 18/08/1965

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Barretos, necessário à instalação do Instituto de Educação "Mario Vieira Marcondes"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.