Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 448, de 10/04/1897

Sem revogação expressa

TRANSFERE SALDO DAS VERBAS EM QUE HOUVE SOBRA PARA AS OUTRAS EM QUE HOUVE DÉFICIT, NA SECRETARIA DO INTERIOR, TRANSFERE PARA O EXERCÍCIO DE 1897, OS SALDOS DOS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS NO EXERCÍCIO DE 1896 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SALDAR O DÉFICIT EM DIVERSAS RUBRICAS DA SECRETARIA DO INTERIOR NO EXERCÍCIO DE 1896