Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 24/01/1972
Sem revogação expressa
Classifica o Comitê Técnico de Controle de Poluição das Águas, do Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes
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