Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.305, de 06/07/1998
Sem revogação expressa
Fica suspenso, no dia 07 de julho do corrente ano, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a Lei nº 9.690, de 02 de junho de 1997.
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