Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.834, de 23/09/1964
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao parágrafo 3.º, do artigo 329, do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 31.438, de 22 de março de 1958, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.