Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.173, de 24/09/1996
Sem revogação expressa
Identifica função de chefia especifica da carreira de Agente Policial, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.