Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.999, de 16/07/1957

Revogada

MODIFICA A RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 31, DO DECRETO N. 27.568, DE 22/2/1957

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.