Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.654, de 22/01/1987

Sem revogação expressa

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14 de maio de 1971

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.