Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.290, de 23/09/1965

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública terrenos e eventuais benfeitorias neles contidas, necessárias à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na seção de Tambaú e Bento Quirino

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.