Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.512, de 26/12/1928
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTOS DA VERTENTE DO RIO PINHEIROS
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