Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66, de 24/05/1892
Sem revogação expressa
MODIFICA A TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 16 DE 30 DE JANEIRO DO ANO CORRENTE
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.