Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.645, de 21/01/2008
Sem revogação expressa
Dispõe sobre as Diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas
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