Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.318, de 14/09/1995
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Fundação Lusíada Celus, de fração de área de terreno do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.