Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.003, de 10/10/2023
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, as faixas de terra necessárias à passagem de duto de gás natural, no Município de Itirapina, e dá providências correlatas.
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