Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.806, de 01/11/1967

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóveis, situados no município e comarca de São Bernardo do Campo, necessários à construção do Anel Ferroviário da Estrada de Ferro Sorocabana

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.