Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.795, de 23/09/2009
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, que declarou Situação de Emergência no Município.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.