Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.108, de 18/06/1959
Sem revogação expressa
DISPENSA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ITATIBENSE, DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NAS CLÁUSULAS III E IV DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE 9/5/1887, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ITATIBENSE, EM 21/3/1952
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