Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.381, de 14/03/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linha de transmissão, assentamento de torres, subestações, para fins de inundação, canteiros e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos
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