Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.400, de 21/12/1951

Revogada

Aquisição, por doação, de um imóvel situado no município de Rio Claro

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.