Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.038, de 18/02/2009

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, pela concessionária Gas Brasiliano Distribuidora S/A, imóveis necessários à passagem de dutos de gás natural e implantação de estações de transferência de custódia, odorização e controle de pressão, situados nos Municípios de Ibitinga e Itápolis