Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.128, de 27/08/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 10:000$000 da alínea 20 - para REFORÇO da alínea 17 - ambas da verba 311, § 33, consignação n.1, sub-consignação n.1, do orçamento vigente
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