Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 7.708, de 14/01/1963
Revogada
Institui a obrigatoriedade da vacinação anti-tetânica dos alunos das escolas públicas ou particulares
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.