Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 396, de 17/06/1896
Revogada
APROVA O DECRETO Nº 339, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1896, QUE, DE ACORDO COM OS ARTS. 5º E 15 DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE Nº 310, DE 1º DE AGOSTO DE 1894, AUTORIZOU A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS
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