Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.365, de 20/04/1950

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO NA "CARTEIRA DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES DA JUSTIÇA"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.