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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.470, de 30/12/1980

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública , para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no município de Embu, comarca de Itapecerica da Serra, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

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