Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.640, de 27/03/2002

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços do dispositivo de acesso a cidade de Borborema, na Rodovia SP-333, localizado no Município de Borborema e Comarca de Itápolis, na altura do quilômetro 209, da Rodovia "Laurentino Mascari" (SP -333), trecho Itápolis - Borborema