Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.940, de 04/07/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito e município de Cubatão, comarca de Santos, necessário à ampliação do Ginásio Estadual de Cubatão, destinado à instalação de Curso Pluricurricular
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.