Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.549, de 22/12/1961

Sem revogação expressa

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.